As novas regras de tributação de empresas offshore entraram em vigor neste ano, e já ficou claro que há pontos que podem ser melhorados.
Quem diz isso é o advogado Daniel Loria, que foi diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária entre 2023 e 2024 e desenhou essa nova tributação.
“O objetivo da nova lei era que os investimentos no Brasil e no exterior tivessem um tratamento tributário mais isonômico, e isso aconteceu,” Loria disse ao Brazil Journal. “Agora, na prática, vemos o que pode ser aperfeiçoado.”
Para o advogado, um dos pontos que podem ser revistos é a opção pelo regime de tributação. Pela regra em vigor, uma vez feita a opção ela não pode ser alterada.
O advogado acredita que deveria ser possível mudar a escolha, “como acontece com lucro presumido ou real, por exemplo”. “Permitir isso não muda o espírito da lei,” disse.
A nova lei prevê dois regimes de tributação. Um deles é o transparente, que determina que cada investimento seja tributado separadamente, e o imposto só é pago quando o lucro é realizado (ou seja, após a venda do ativo).
O outro é o regime opaco, que prevê o pagamento de imposto com base no resultado anual da offshore – ou seja, mesmo antes do resgate. Se na marcação a mercado houver lucro, é preciso recolher o tributo.
Outra característica do regime opaco é o fato de não considerar a variação cambial para tributação.
A vantagem de um ou outro modelo depende de situações específicas. 2024 foi um ano de forte alta das ações americanas, e quem lucrou com isso, mesmo sem ter embolsado o ganho, terá de pagar imposto este ano se escolheu o regime opaco.
Pelas regras em vigor, se quiser mudar o sistema de tributação, o contribuinte precisa abrir uma nova offshore e transferir os ativos da empresa antiga para lá. “Não faz sentido. Seria melhor simplesmente poder alterar a opção,” diz Loria.
Outro ponto que poderia ficar mais claro, segundo o advogado, é como atualizar o valor de ativos que não têm marcação a mercado, como investimentos em venture capital e private equity.
Loria também acredita que a lei deveria prever a consolidação de lucros e perdas entre empresas offshore de um mesmo titular. Isso permitiria usar o prejuízo de uma empresa para abater a base de cálculo do imposto a pagar de outra offshore.
Após ler os comentários de Loria, o tributarista Luiz Gustavo Bichara, que participou ativamente das discussões sobre a reforma, disse que “todos esses temas são pertinentes, e foram exaustivamente ponderados durante o trâmite legislativo, mas não sensibilizaram o Governo — nem o Daniel. Como disse o Conselheiro Aires, de Machado de Assis, 'as coisas são mais previsíveis quando já aconteceram.'”